Consulado brasileiro ajuda pessoas a retornarem de Portugal

Centenas de brasileiros recém-estabelecidos em Portugal pedem auxílio a associações sociais e aos consulados para regressarem ao Brasil. Os pedidos têm motivação nas dificuldades de sustento em solo português, causadas pelo aumento da inflação e pela alta dos preços dos imóveis, associadas ao desemprego. Os pedidos de ajuda acontecem em um período em que Portugal está fornecendo incentivos para cidadãos brasileiros migrarem para o país para obtenção de emprego por meio de um visto especial, que possibilita a estadia no país pelo prazo de 180 dias para intentarem uma vaga no mercado de trabalho.

Dentre os meses de janeiro e outubro de 2022, cerca de 687 pedidos de ajuda para retornar ao Brasil foram registrados, um número três vezes maior do que o registrado em 2021, de acordo com o portal Catraca Livre. O número de brasileiros com autorização para residir em Portugal é de cerca de 250 mil, podendo ser maior do que 300 mil, contando com as regularizações pendentes, conforme o Blog do Correio Braziliense.

Instituições estrangeiras requerem tradução de documentos para o idioma do local

Para que um documento possua efeitos legais em órgãos e repartições públicas, instituições estrangeiras exigem a tradução juramentada para a língua correspondente da nação, para os casos de requisição de cidadania ou visto de residência em um país estrangeiro. O mesmo acontece no Brasil, por força de lei. Para isso, são requisitados os tradutores públicos ou tradutores juramentados, agentes que conferem fé pública ao documento, atestando a qualidade e veracidade dos conteúdos conforme os documentos originais.

Segundo o secretário-geral da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), "Documentos públicos, oficiais ou privados, constituídos em idioma diferente do português, quando traduzidos ou interpretados, precisam da chancela da Junta Comercial para que a tradução se torne válida, seja por meio de profissionais juramentados em concurso ou aqueles nomeados especificamente para aquele ato". Isso significa que os tradutores passam por concurso público, ficam vinculados à Junta Comercial e são autorizados a realizarem as traduções juramentadas dos documentos em idiomas diferentes do praticado no local de utilização.

As tratativas e fixação de valores dos serviços de tradução juramentada são feitas diretamente entre os envolvidos, sem intervenção da Junta Comercial, conforme explica o secretário-geral: "Os procedimentos relativos à prestação dos serviços de tradução e interpretação são tratados diretamente entre o interessado e o tradutor. É só acessar o site da Junta Comercial, onde estão disponíveis os contatos de todos os tradutores oficiais e seus respectivos idiomas".