O Colegio de Arbitros Comerciais reafirma o seu compromisso com o Estado de Direito

Austin, TX - 15 de abril de 2025 - O Colegio de Arbitros Comerciais (CCA), uma associacao profissional de mais de 200 dos arbitros comerciais mais respeitados do pais, emitiu hoje uma declaracao forte afirmando o seu apoio inabalavel ao Estado de Direito, ao processo justo e as proteccoes constitucionais que constituem a base do sistema juridico americano.

"Como arbitros, estamos profundamente comprometidos com o Estado de Direito. Este orienta o nosso trabalho, molda as nossas responsabilidades e serve de base aos sistemas legais e democraticos que ajudamos a defender", afirmou Dana Welch, Presidente do College of Commercial Arbitrators. "Independentemente das nossas opinioes ou filiacoes individuais, estamos unidos na defesa da independencia do poder judicial e dos direitos dos advogados de defenderem os seus clientes de forma etica e legal."

O Colegio manifestou a sua preocupacao com as crescentes ameacas a estes principios juridicos fundamentais e condenou todas as tentativas de comprometer a independencia dos juizes ou da profissao de advogado, tendo salientado o seguinte:

• Os juizes nao devem ser atacados ou ameacados de impugnacao por emitirem decisoes que possam ser impopulares para os funcionarios do governo.
• Os advogados e as firmas de advogados nao devem ser punidos por representarem clientes desfavorecidos, apresentarem accoes judiciais que contestem as politicas governamentais ou empregarem advogados que critiquem figuras publicas.
• Os esforcos para intimidar ou destruir as sociedades de advogados , ameacando os seus clientes com a perda de contratos com o governo, violam o Estado de Direito e devem ser travados.

A CCA apela a todos - membros do Congresso e do Senado, profissionais da area juridica, instituicoes de ensino e o publico - para que protejam e preservem estas salvaguardas essenciais.