Disponivel publicamente nao significa dominio publico: Porque e que nao se pode copiar livremente tudo na Internet

O inicio de um novo ano traz frequentemente a discussao sobre o "dominio publico", porque nos Estados Unidos, a 1 de janeiro (ou Dia do Dominio Publico), as criacoes artisticas com um prazo de direitos de autor a expirar ficam disponiveis para o publico copiar, partilhar e adaptar. Muitas vezes, as pessoas utilizam "publicamente disponivel" e "dominio publico" indistintamente, acreditando que estas palavras tem o mesmo significado. Nao so e incorreto, como este equivoco pode ter consequencias graves para os desinformados.

No caso das criacoes artisticas, o termo "dominio publico" refere-se geralmente a conteudos nao protegidos pela lei dos direitos de autor. A Lei dos Direitos de Autor dos EUA protege as obras originais de autoria, incluindo obras literarias, dramaticas, musicais e artisticas, que sao fixadas num meio de expressao tangivel. Algo que nao seja original (por exemplo, factos) ou nao esteja fixado (por exemplo, um discurso nao gravado) nao e elegivel para protecao de direitos de autor. A menos que estejam protegidas por outra lei, as obras nao elegiveis para protecao por direitos de autor estao no dominio publico.

Mesmo as obras elegiveis para protecao por direitos de autor nao estao protegidas para sempre. De um modo geral, para obras criadas apos 1 de janeiro de 1978, o prazo dos direitos de autor e a vida do autor mais 70 anos. Uma vez expirado o prazo dos direitos de autor, uma criacao artistica anteriormente protegida passa para o dominio publico, tal como aconteceu com os milhares de obras protegidas por direitos de autor de 1928 no dia 1 de janeiro deste ano. Pela primeira vez desde a sua criacao, estes filmes, composicoes musicais, pecas de teatro, livros, etc. sao livres de serem adaptados, copiados, executados e partilhados por todos.

Durante o periodo de vigencia dos direitos de autor, o titular dos direitos de autor tem o direito exclusivo de reproduzir, adaptar, distribuir, executar e exibir a obra protegida. Com apenas algumas excepcoes, qualquer pessoa que nao seja o proprietario que reproduza, adapte, distribua, execute ou exiba uma obra protegida por direitos de autor sem autorizacao pode ser responsabilizada por violacao de direitos de autor.

A criacao artistica mais esperada e amplamente discutida que entrara no dominio publico em 2024 e, sem duvida, Steamboat Willie da Disney, a curta-metragem de animacao que apresentou ao mundo Mickey e Minnie Mouse. A Disney disponibilizou publicamente Steamboat Willie para todos verem no YouTube muitos anos antes de o filme entrar no dominio publico. No entanto, o conteudo artistico publicado no YouTube (ou noutro local da Internet) continua a estar sujeito aos direitos de autor exclusivos do proprietario. Por outras palavras, ate os direitos de autor expirarem em 1 de janeiro de 2024, a Disney manteve o direito exclusivo de copiar, partilhar ou desenvolver esse filme e as personagens nele contidas, mesmo que o filme estivesse na Internet.* Qualquer pessoa que violasse os direitos exclusivos da Disney sobre Steamboat Willie antes de 1 de janeiro poderia ser responsabilizada por violacao de direitos de autor.

O mesmo se aplica a muitas imagens, videos e cancoes que estao disponiveis na Internet, mas que nao sao do dominio publico. Uma pessoa que copie conteudo da Internet e o utilize num sitio Web ou nas redes sociais sem autorizacao do proprietario dos direitos de autor pode ser responsabilizada por violacao de direitos de autor. Cada vez mais, os proprietarios dos direitos de autor estao a policiar agressivamente a utilizacao das suas obras na Internet e a exigir regularmente o pagamento ou a instaurar processos judiciais para resolver a utilizacao nao autorizada das suas criacoes artisticas.

Determinar se uma obra esta no dominio publico ou, se nao estiver, se pode mesmo assim copia-la da Internet requer frequentemente uma analise factual e juridica complexa. A melhor pratica e nao copiar conteudo da Internet, exceto se o tiver criado ou se tiver obtido uma licenca valida. As empresas devem certificar-se de que os seus empregados e contratantes compreendem e seguem esta pratica recomendada, porque mesmo uma infracao inocente aos direitos de autor pode causar danos a empresa.

Qualquer pessoa que receba uma carta de pedido de violacao de direitos de autor ou uma ameaca de processo nao deve ignorar essa carta. Em vez disso, deve consultar imediatamente um advogado experiente em direitos de autor para o ajudar a responder.

*Mesmo depois de 2024, o Mickey e a Minnie nao serao livremente cooptados pelas massas, gracas a outros trabalhos protegidos por direitos de autor e marcas registadas propriedade da Disney. Os limites do livre acesso a versao Steamboat Willie do Rato Mickey e da Minnie estao fora do ambito deste artigo, mas serao certamente testados num futuro proximo.

Rachel Young Fields e socia da HunterMaclean, onde se especializa em direitos de autor e marcas registadas. Pode ser contactada atraves do numero (912)236.0216 ou [email protected].