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Murphy, Pearson, Bradley & Feeney defende com exito o administrador de um centro de cuidados residenciais para idosos e os co-reus contra acusacoes de abuso de idosos por parte do Estado
LOS ANGELES (27 de novembro de 2023) --- Um juiz do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles rejeitou todas as acusacoes contra a Silverado Senior Living Management Inc., duas outras entidades corporativas e tres funcionarios da empresa em conexao com as mortes de 14 pessoas relacionadas ao COVID a partir de marco de 2020.
Silverado Senior Living Management, Inc., Silverado Senior Living Holdings, Inc., juntamente com o CEO Loren Shook, a vice-presidente Kimberly Butrum e o ex-administrador do Silverado Beverly Place Jason Russo, e o sublocatario 330 North Hayworth Avenue, LLC, foram acusados em fevereiro de 2023 de 13 crimes de abuso de idosos e 5 crimes de violacoes do codigo do trabalho causando morte, com base na alegada admissao indevida de um residente COVID-positivo.
A Silverado Beverly Place Memory Care Community ("Comunidade") e uma instituicao de cuidados residenciais para idosos ("RCFE") especializada na prestacao de servicos de cuidados de memoria a residentes que sofrem de demencia. Em marco de 2020, no inicio da pandemia de COVID, foi admitido na Comunidade um novo residente proveniente de um centro medico do Estado de Nova Iorque. No dia seguinte a admissao, o novo residente comecou a apresentar potenciais sintomas de COVID e foi transferido da Comunidade. Mais tarde, testou positivo para a COVID-19.
Em conformidade com as suas obrigacoes legais enquanto administrador do estabelecimento, o Sr. Russo notificou imediatamente o principal regulador da Silverado Beverly, o Departamento de Servicos Sociais ("DSS"), do teste positivo. O DSS efectuou uma investigacao exaustiva para determinar se os protocolos de admissao, triagem ou isolamento tinham sido violados. Como parte da investigacao, a equipa do DSS entrevistou repetidamente o Sr. Russo; conforme exigido por lei e pelos regulamentos, o Sr. Russo falou abertamente sobre o surto e a resposta da Silverado. O DSS concluiu a sua investigacao sem encontrar qualquer falha na Silverado ou no seu pessoal.
Independentemente do DSS, a Cal OSHA efectuou a sua propria investigacao, que constituiu a base das acusacoes criminais. Como parte da sua investigacao, a Cal OSHA analisou e baseou-se nas declaracoes do Sr. Russo ao DSS.
Durante uma audiencia probatoria antes do julgamento, o Juiz do Tribunal Superior de Los Angeles, Kerry White, decidiu que as declaracoes do Sr. Russo ao DSS eram obrigatorias e que a sua consequente utilizacao contra ele num processo criminal violava a sua Quinta e Decima Quarta Emendas. O Tribunal decidiu ainda que esta proibicao se estendia tanto a utilizacoes probatorias como nao probatorias das declaracoes.
Tendo concluido que a Cal OSHA se baseou nas declaracoes do Sr. Russo na sua investigacao, o Tribunal rejeitou todas as acusacoes contra todos os arguidos.
Philip Kearney e Christopher Ulrich, da Murphy, Pearson, Bradley & Feeney, defenderam o Sr. Russo; foi a sua mocao de exclusao e de indeferimento (acompanhada por todos os co-reus) que foi aceite pelo Tribunal. "Estamos satisfeitos pelo facto de o Tribunal ter tomado esta decisao corajosa e justa", afirmou Ulrich. "O impacto no sector dos cuidados a idosos de uma decisao contraria teria sido significativo."